A Polícia Federal apresentou ao Supremo um esquema de corrupção envolvendo sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com base em provas que indicam venda de sentenças judiciais por sete desembargadores. O relatório, obtido pelo jornal O Globo, detalha a atuação de dois núcleos organizados dentro da Corte estadual e pede o indiciamento dos envolvidos.
Os nomes citados no relatório incluem os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sergio Fernandes Martins, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, além dos aposentados Julio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran. Também figura o conselheiro do TCE Osmar Jeronymo. Todos foram afastados das funções por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, na última terça-feira. Até o momento, apenas as defesas de Pimentel, Martins e Rodrigues se manifestaram, negando qualquer irregularidade.
Segundo o relatório, os magistrados atuavam em dois núcleos distintos. Um deles se dedicava à venda direta de decisões, como no caso de uma sentença que autorizou a alienação de uma fazenda em inventário. Filhos de alguns dos desembargadores, que atuam como advogados, também são mencionados por utilizar seus escritórios para dissimular o fluxo de recursos, com movimentações em espécie apontadas como provenientes das supostas vendas de decisões.
O segundo núcleo, segundo a PF, tinha como foco o benefício próprio por meio de favorecimentos e acertos. A corporação apresentou ao STF mensagens de texto e áudio, obtidas após a quebra de sigilo, que reforçam as suspeitas. Há também trechos de decisões judiciais e documentos que compõem o conjunto de provas.
Além dos magistrados, um advogado apontado como operador do esquema também é investigado por atuar em organização criminosa envolvida em falsificação de escritura, compra de decisões e extorsões. A investigação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, que apurou fraudes em licitações e desvio de recursos públicos envolvendo conselheiros do TCE-MS. Na ocasião, foram apreendidos R$ 1,6 milhão em espécie, além de dólares, euros e libras em endereços ligados aos alvos da operação.
Ao estender o afastamento dos desembargadores por mais 180 dias, o ministro Zanin destacou a gravidade das acusações e mencionou o “extenso relatório” da Polícia Federal que justificou a necessidade de manter os investigados longe das funções e sistemas internos do tribunal. O TJ-MS, procurado, ainda não se manifestou.