Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por “dano moral coletivo” devido a declarações feitas no plenário da Câmara em 2023, no Dia da Mulher. Decisão é da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, e cabe recurso.
Durante discurso, o deputado defendeu as mulheres e disse que elas estavam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Ele também usou uma peruca loira para se manifestar na ocasião.
Para a magistrada, as declarações foram além “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”. Segundo a decisão, o valor de R$ 200 mil deverá passar por correção monetária e será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades afirmaram que Nikolas cometeu “crime de transfobia” ao fazer um discurso “de maneira irônica e ofensiva aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘Deputada Nikole'”.
Na esfera criminal, o ministro do STF André Mendonça arquivou no ano passado as notícias-crime contra o deputado pelo mesmo caso.