A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que põe fim às eleições a cada dois anos, deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado até o meio do ano. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), articula a aprovação da matéria que, se passar, unificará as eleições municipais e nacionais em um único pleito a cada cinco anos e proibirá a reeleição para cargos do Executivo.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e inclui todos os cargos: vereadores, prefeitos, deputados, governadores, senadores e presidente da República passariam a ser eleitos na mesma data, de cinco em cinco anos. A medida, segundo os autores, busca racionalizar o processo eleitoral, mas também abre caminho para alterar o ciclo político no país — o que pode favorecer candidatos de fora da máquina partidária tradicional.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer nesta semana, mas a análise foi adiada para a realização de três audiências públicas. O texto também reserva 20% das cadeiras legislativas para mulheres, cota que levanta críticas de opositores por abrir brecha para distorções no critério meritocrático.
Otto Alencar defende a proposta como instrumento de contenção de gastos: “Hoje, temos três eleições em quatro anos e três fundos eleitorais, o que custa cerca de R$ 15 bilhões. Isso é insustentável”. A fala ocorre no momento em que o governo Lula sofre forte pressão por aumento de despesas e baixa execução orçamentária em áreas prioritárias.
A proposta, se aprovada, só entrará em vigor nas eleições de 2030. No Congresso, parlamentares da oposição já apontam que a medida pode esvaziar o poder das estruturas partidárias tradicionais, que se beneficiam das disputas a cada dois anos. “Essa mudança mexe com a lógica da reeleição, usada há anos como barganha com a máquina pública”, afirmou um senador governista em reserva.
Entre os críticos, há quem veja na unificação das eleições uma forma de “congelar o debate político” e reduzir o controle popular entre ciclos. A oposição também questiona a falta de clareza do Planalto sobre o tema. “O governo Lula finge que não está olhando, mas essa mudança interessa muito ao PT, que sempre sonhou com eleições sem risco de renovação no meio do caminho”, disparou um deputado do PL.
A proposta ainda terá que passar pelo plenário do Senado e depois ser aprovada pela Câmara.