As formas de exercer a liberdade de expressão são potencialmente infinitas: panfletos, livros, músicas, pinturas, um caixote para subir em uma praça. Mas as desculpas para pará-la são repetitivas e monótonas. Isso faz parte de um padrão mais profundo: a criação resplandece em variedade, a destruição é sempre a mesma coisa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDesde 2016, quando uma elite progressista ultrajada pelas vitórias democráticas dos populismos nacionalistas adotou a censura como arma, uma de suas principais desculpas para impor sua vontade, geralmente via tráfico de influência em espaços de poder, tem sido o combate às “fake news” e “desinformação”. Colocar-se como tutor da verdade é mais bonito que confessar-se um autoritário que quer ser porteiro do ouvido alheio.
Nada de novo nisso também. Há 750 anos, na primavera de 1275, o Parlamento da Inglaterra, convocado pelo rei Eduardo I, aprovou o primeiro Estatuto de Westminster, uma miscelânea de cláusulas que emendavam ou esclareciam leis tanto da esfera cível quanto da criminal. O estatuto foi publicado em francês antigo (mais precisamente, anglo-normando), língua da elite política inglesa na época.
O conjunto de leis introduziu um crime chamado Scandalum Magnatum (“Escândalo dos Magnatas”), assim definido: “que a partir de agora ninguém tenha a ousadia de contar ou publicar quaisquer notícias falsas ou histórias, das quais possa nascer discórdia, ou ensejo de discórdia ou de injúria, entre o Rei e o seu Povo, ou entre os Grandes Homens do Reino”.
A lei foi aplicada prontamente pelo Conselho Real e pelas cortes superiores, até o século XVII, quando as cortes menores assumiram o papel. Punições variaram ao longo dos séculos. No reinado de Elizabeth I, as fake news eram punidas com a decepação das orelhas do falador. Se fosse escritor, cortavam-lhe a mão direita.
O primeiro Estatuto de Westminster só caiu definitivamente em 1887. Foram mais de 600 anos de censura. Por este ângulo, talvez a razão pela qual foram os ingleses muitos dos mais eloquentes defensores da liberdade de expressão não seja uma sabedoria especial, mas excesso de experiência.
Refletindo sobre a antiga lei de censura a notícias falsas no início da pandemia de COVID-19, o jurista canadense James L. Turk, ao comentar a vontade renovada de criminalização da desinformação, afirmou que isso simplesmente é “a resposta errada”. Para ele, “a censura via criminalização não só não consegue parar a disseminação da desinformação; [mas] muitas vezes aumenta sua circulação. A criminalização é uma abordagem fracassada que nos desvia das coisas que podem fazer a diferença e, nesse processo, prejudica liberdades civis básicas e os direitos humanos essenciais para a nossa democracia”.
Regime Militar também criminalizou fake news
Os ingleses não foram os únicos. A França punia no século XVII as fausses nouvelles, termo que usaríamos para fake news hoje se a segunda língua da moda ainda fosse o francês. As penas variavam entre prisão, multas e pena de morte para calúnia grave contra o rei absolutista. Após a Revolução, os franceses insistiram em proibir por lei a “publicação, difusão ou reprodução, por qualquer meio, de notícias falsas”, com penas mais brandas, mas exigindo comprovação de má-fé e perturbação da paz pública.
Mas sequer precisamos ir tão longe quanto a Inglaterra do século XIII e a França revolucionária para encontrar criminalização de fake news. O parente mais próximo da missão de censura que avança no consórcio STF-Lula-Globo está logo ali, no nosso quintal histórico: a Lei de Imprensa de 1967 da Ditadura Militar.
A Lei de Imprensa tornava crime “publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados”. Como o progressismo nacional ainda tem sua oposição ao regime militar como central em seus valores, promovendo-a em filmes como “Ainda estou aqui”, o fato de repetirem o mesmo impulso de censura dos militares, com vocabulário quase idêntico (só traduziram “notícias falsas” para “fake news” e adotaram “desinformação”) é uma daquelas grandes ironias históricas que podem ser repetitivas, mas não deixam de chamar a atenção.
A cultura da liberdade no Brasil sempre foi desnutrida, magra e manca. O diplomata Gustavo Maultasch diz que, quando estudava direito no Brasil nos anos 1990, ainda estava vivo o gosto amargo da censura na boca dos brasileiros desde a redemocratização, então havia um quase universal consenso dos estudiosos de que deveríamos seguir os americanos na abertura mais ampla e tolerante possível para a expressão.
Mas o bonde passou, perdemos a oportunidade, e agora o monstro da censura, até mesmo aquela tal “censura prévia” que tanto assombrava nossos pesadelos, voltou, está aqui e veste toga.
Um dos principais problemas, como comentou Turk, é a vagueza. Existem coisas tipificáveis como crimes dentro de “fake news” e “desinformação”: calúnia, difamação objetiva, ameaça credível, incitação direta e iminente à violência.
Porém, quando essas condutas tipificáveis são jogadas num grande caldeirão de criminalização da inverdade e da mentira, o que está sendo cozinhado geralmente é um caldo pútrido de autoritarismo, um interesse de autoridades estabelecidas de não ouvirem algo que as ofenda subjetivamente, ou até algumas verdades inconvenientes que querem suprimir alegando que são falsidades mordazes.
