O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO parlamentar afirma que Moraes afrontou a autoridade do Congresso Nacional ao barrar, por decisão individual, a aplicação da norma aprovada pela Câmara e pelo Senado após a derrubada do veto do Lula.
No documento apresentado ao Senado, Cabo Gilberto argumenta que o ministro “usurpou a competência” do plenário do STF ao suspender os efeitos de uma lei federal sem deliberação colegiada da Corte.
“A suspensão cautelar da norma pertence somente e exclusivamente a competência cometida ao Pleno da Corte, negando, com isso, a aplicação de lei federal aprovada por 318 Deputadas e Deputados Federais e 49 Senadoras e Senadores da República, promovendo com isso verdadeiro império autocrático e totalitário sob suas mãos”, afirma o pedido.
Segundo o deputado, a decisão de Moraes produziu efeitos equivalentes à suspensão nacional da lei sem observância do devido processo constitucional e sem julgamento pelo plenário do Supremo.
Ao final do pedido, Cabo Gilberto solicita a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro, além da perda do cargo e da inabilitação para exercício de função pública por oito anos.
A reação da oposição ocorre após Moraes suspender, no último sábado (9), a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
O projeto reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e altera critérios relacionados à progressão de regime e ao cálculo das condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A lei havia sido recuperada pelo Congresso após a derrubada do veto presidencial. Depois da promulgação da norma, advogados de condenados passaram a apresentar pedidos para revisão imediata das penas.
Na decisão, Moraes afirmou que a suspensão ocorreu por “segurança jurídica” até o julgamento definitivo das ações protocoladas no Supremo contra a lei.
