Parlamentares do Partido Novo anunciaram nesta quinta-feira (12), em coletiva para a imprensa , a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ato contou com a presença do senador Eduardo Girão e do deputado Marcel van Hattem.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO novo pedido tem como base o artigo 39 da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). Segundo Marcel van Hattem, o fundamento está nas alíneas 2, 4 e 5, que tratam de julgamento em caso de suspeição, negligência no cumprimento do dever e conduta incompatível com a honra e o decoro do cargo.
“O pedido inicial, o pedido primeiro do Partido Novo para que se declarasse suspeição de Dias Toffoli. Agora até a Polícia Federal envia diretamente ao ministro Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, mencionando o artigo do Regimento Interno da suspeição de magistrados”, afirmou o deputado.
Ele disse que a suspeição do ministro está “demonstrada com clareza” e citou decisões recentes. Entre elas, a imposição de sigilo ampliado nos autos do caso Master, a retirada de documentos encaminhados à CPMI do INSS e a determinação para que a Polícia Federal enviasse todos os celulares apreendidos ao gabinete do relator.
“Toffoli também decidiu retirar o acesso à Polícia Federal a todas as… ou a Polícia Federal que envie todos os celulares para si, inclusive os celulares de Vorcaro”, declarou.
Van Hattem afirmou ainda que o ministro “escolheu a dedo quem seriam os peritos no caso” e que esses pontos compõem o novo pedido de impeachment.
Ele também mencionou o ministro Alexandre de Moraes e contrato envolvendo sua esposa com o Banco Master. “E não podemos deixar de falar do caso do ministro Alexandre de Moraes, cuja esposa mantinha um contrato de 129 milhões de reais com o Banco Master”, disse.
O deputado cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a abertura de processos de impeachment. “Exigimos do senhor Davi Alcolumbre que abra os processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A senadora Damares Alves disse que a decisão que retirou documentos da CPMI do INSS e os manteve sob sigilo na Presidência do Senado é grave. “Mas é gravíssimo também aquilo que nós não tivemos acesso ainda”, declarou.
Segundo ela, os sigilos começaram a chegar à comissão entre os dias 9 e 11 de dezembro, mas no dia 12 houve decisão para retirar o material. “Tire de lá da CPMI e tranque aqui na sala da presidência”, relatou.
Damares afirmou que o “sigilo master tem que cair” e defendeu medidas contra ministros do STF. “Que essa casa tenha coragem de epitimar quantos ministros necessários podem ser epitimados”, disse.
O senador Eduardo Girão afirmou que o tema ultrapassa disputas partidárias. “É importante salientar que esse assunto é um assunto que transcende a questão político-partidária”, declarou.
Ele citou o pedido de impeachment protocolado em 14 de janeiro e mencionou requerimentos para convocação e quebra de sigilo no âmbito das investigações. Também questionou reuniões envolvendo o empresário Daniel Vorcaro.
“O brasileiro precisa tomar consciência e que a gente precisa buscar os responsáveis enquanto é tempo”, afirmou.
O gabinete de Dias Toffoli nega irregularidades e sustenta que manifestações sobre suspeição se baseiam em “ilações”. A cúpula do Congresso, até o momento, adota cautela e aguarda desdobramentos no próprio STF e eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República.
