Propostas incluem punições por apologia, uso de IA e aumento de penas para garimpo ilegal
As mudanças apresentadas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado provocaram críticas do Planalto e pressão da base governista. O relator não deve entregar uma nova versão do parecer antes da votação em plenário, marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para terça-feira (18). A análise será o único item da pauta.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEntre as emendas apresentadas, Kim Kataguiri (União-SP) propôs estender ao nível federal princípios do projeto em tramitação na cidade de São Paulo que busca coibir a apologia e a promoção de facções criminosas em conteúdos culturais e midiáticos. A iniciativa ficou conhecida como “Anti-Oruam”, referência ao cantor preso em julho e filho de Marcinho VP, apontado como liderança do Comando Vermelho.
O texto prevê pena de quatro a 12 anos e multa para quem usar imagem ou conteúdo para normalizar práticas ligadas ao tráfico, milícias ou organizações criminosas. As penas aumentam se o agente for artista.
Outra emenda, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), sugere autorizar o uso de sistemas automatizados de análise de dados baseados em inteligência artificial para identificar, rastrear ou localizar investigados.
Pedro Campos (PSB-PE) propôs endurecer as punições para organizações criminosas que obtenham ganhos com extração ilegal de minerais ou exploração econômica não autorizada, mirando a atuação de facções no garimpo e em áreas sensíveis da Amazônia.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda que impede o Poder Público de oferecer apoio a movimentos sociais envolvidos em crimes contra propriedades privadas ou públicas, como invasões, ocupações ilegais e depredação.
Derrite já apresentou quatro versões do relatório e ainda precisa emitir parecer sobre as emendas. Caso rejeite as propostas, os deputados poderão levar os temas ao plenário por meio de destaques.
O texto original, enviado pelo governo, ficou conhecido como “PL Antifacção”. Em acordo com Hugo Motta, o relator ampliou a proposta e estruturou um marco legal contra o crime organizado.
A primeira versão equiparava penas aplicadas a condutas de facções às previstas na Lei Antiterrorismo, ponto que gerou críticas do governo por suposto risco à soberania. Após isso, Derrite transformou as mudanças em uma nova lei e fez ajustes relacionados às competências da Polícia Federal, também alvo de contestação de governistas e da corporação.
