A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu nesta terça-feira (13) uma denúncia sobre Ana Flávia de Souza Monteiro Roza, de 47 anos, condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 14 anos de prisão por supostos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os advogados Luiz Felipe Pereira da Cunha, Taniéli Telles e Hélio Júnior, autores do documento, apontam “graves violações de direitos humanos, tratamento cruel e desumano e omissão do Estado brasileiro”, em descumprimento à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, às Regras de Mandela da ONU e à Constituição.
Ana Flávia, que sofre de depressão e hipertensão, está detida na ala psiquiátrica da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, sem acesso a tratamento médico ou psiquiátrico adequado, segundo os advogados. Mãe de um menino de 8 anos e de uma jovem de 20 anos em gravidez de risco, ela também é filha de uma mulher de 59 anos com problemas cardíacos.
A denúncia solicita à OEA medidas cautelares urgentes para proteger a integridade física e mental da presa, além de recomendar ao Estado brasileiro a transferência imediata para prisão domiciliar humanitária.
