A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou nota nesta terça-feira (17) em que classifica como episódio de intolerância religiosa a apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o Lula no último domingo (15).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a entidade, a liberdade religiosa é direito fundamental e pilar do Estado Democrático de Direito, com previsão na Constituição Federal e em tratados internacionais assinados pelo Brasil.
A manifestação ocorreu após a escola levar à Marquês de Sapucaí uma ala intitulada “neoconservadores em conserva”. A encenação retratava um grupo descrito como opositor do presidente, associado à defesa de valores ligados à família tradicional. A fantasia incluía uma grande lata de conserva e fazia referência a um modelo de família formado por homem, mulher e filhos. De acordo com a justificativa oficial da escola, a proposta tinha caráter simbólico e crítico dentro do enredo.
Em nota, a OAB-RJ afirmou que a apresentação “configurou prática de preconceito religioso dirigido aos Cristãos”. O texto sustenta que “qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país”.
A entidade declarou ainda que a liberdade religiosa encontra proteção no artigo 5º, inciso VI, da Constituição, e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. A OAB-RJ, por meio da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e da Comissão Especial de Advogados Cristãos (CEADC), reafirmou “seu compromisso intransigente com a defesa da liberdade religiosa”.
A apresentação também gerou reação de parlamentares contrários ao governo, que acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na avaliação desses parlamentares, houve ridicularização pública de grupo religioso em exibição transmitida em rede nacional e internacional. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) abordou o tema em evento realizado em Brasília.
Até o momento, a Acadêmicos de Niterói sustenta que o desfile teve caráter simbólico e crítico, dentro da proposta temática apresentada para o Carnaval deste ano.
