O presidente da OAB, Beto Simonetti, deve apresentar nas próximas semanas uma proposta de mudança nas normas internas da entidade para tornar mais rígido o processo de escolha de advogados indicados a vagas em tribunais como desembargadores ou ministros.
A ideia é oficializar, por meio de norma interna, um critério já aplicado informalmente: exigir que os indicados comprovem atuação efetiva na advocacia, o que eliminaria da disputa nomes que estão afastados da profissão há anos ou que abandonaram a advocacia para ocupar cargos públicos.
“Já temos usado esses critérios para assegurar que as vagas da advocacia fiquem com pessoas que, efetivamente, vão representar a classe e não interesses políticos ou alheios às necessidades dos advogados. Mas hoje eles são informais. É melhor que fiquem cristalizados em lei para que se tornem critérios permanentes”, afirmou Simonetti.
A medida busca fortalecer o caráter representativo da advocacia nas indicações do chamado quinto constitucional — dispositivo da Constituição que reserva 20% das vagas nos tribunais colegiados à indicação da OAB e do Ministério Público.
Atualmente, os conselhos seccionais ou o Conselho Federal da OAB elaboram uma lista com seis nomes, que é enviada ao tribunal com vaga aberta. O tribunal reduz essa lista a três nomes, e cabe ao governador (em nível estadual) ou ao presidente da República (em tribunais superiores) a escolha final.
Com a proposta, Simonetti pretende blindar o processo contra indicações políticas disfarçadas de representatividade, garantindo que os escolhidos tenham vínculo ativo e recente com a advocacia.