Governo argentino retoma plano de privatizações, reforma tributária e mudanças trabalhistas
O presidente argentino Javier Milei anunciou que o novo Congresso terá papel central em um ciclo de reformas estruturais para “reconstruir a Argentina”. Após a vitória expressiva da coalizão governista La Libertad Avanza nas eleições legislativas de 2025, o Executivo prepara o envio de novos projetos de privatização, desregulamentação econômica e ajuste fiscal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm discurso ao Parlamento, Milei afirmou que o país entrou em um “ponto de virada” e que o objetivo é “deixar a decadência para trás e construir uma grande Argentina”. A coalizão do governo conquistou maioria nas duas Casas, garantindo sustentação política para medidas que antes dependiam de negociações com opositores.
Os eixos das reformas
O presidente indicou no meio do ano que o foco será a reforma do Estado, com redução de ministérios, extinção de autarquias e privatização de empresas públicas. O governo argumenta que várias estatais “pesam sobre o setor privado” e defende a venda como forma de aliviar gastos e estimular o investimento.
A reforma tributária pretende reduzir em até 90% o número de impostos nacionais, concentrando a arrecadação em seis tributos e concedendo autonomia fiscal às províncias. O plano inclui restaurar o imposto de renda sobre altas rendas e conceder anistia fiscal, medida aprovada na Câmara por 140 votos a 103.
No campo trabalhista, Milei propõe flexibilizar contratos, ampliar o período de experiência para até seis meses e modificar as indenizações por demissão. O governo sustenta que o sistema atual “incentiva a informalidade” e precisa ser modernizado.
A reforma migratória deve endurecer deportações e cobrar por serviços públicos prestados a estrangeiros em situação temporária. Já a nova Lei de Segurança Nacional reforça o poder das forças de segurança e dos serviços de inteligência.
Milei também defende mudanças nos Códigos Civil, Comercial e Penal, para garantir a inviolabilidade da propriedade privada e endurecer penas. Entre as propostas, está a redução da maioridade penal.
O plano de livre comércio prevê ampliar relações com os Estados Unidos e, se necessário, rever a permanência no Mercosul. O presidente também pretende renegociar um novo acordo com o FMI, usando os recursos para quitar dívidas do Banco Central e equilibrar as contas públicas.
Avanço legislativo e próximos passos
A Câmara dos Deputados já aprovou o núcleo das reformas tributária e estatal — a chamada Ley de Bases y Puntos de Partida para la Libertad de los Argentinos — por 142 votos a 106. O pacote autoriza a privatização de empresas, flexibiliza regras trabalhistas e cria incentivos a grandes investimentos.
No Senado, o governo espera uma tramitação difícil, mas com perspectiva favorável após o avanço eleitoral. Milei afirmou que, caso o Congresso não acompanhe a agenda, recorrerá a decretos para garantir a continuidade do programa econômico.
O presidente anunciou que pretende convocar os governadores aliados para firmar um “Pacto pela Liberdade”, previsto para o feriado de 25 de maio, como marco simbólico do novo ciclo político.
