O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e determinou nesta sexta-feira (18) a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão inclui recolhimento domiciliar noturno e integral em finais de semana, monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de contatos com autoridades estrangeiras e vedação de aproximação de sedes diplomáticas.
A ordem judicial atende a representação da PF e parecer da Procuradoria-Geral da República, e se insere no contexto da AP 2668 e do Inquérito 4995, que apuram a tentativa de obstrução de investigações e ataques ao Estado Democrático de Direito.
Conforme o relatório da PF, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) mantiveram contatos com autoridades do governo dos Estados Unidos nos últimos meses com o objetivo de obter sanções contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal. A motivação de Bolsonaro seria a alegação de perseguição política por parte do Judiciário brasileiro.
Veja o que irritou Moraes e foi anexado na petição:
- O ministro afirmou na decisão que Bolsonaro, em atuação conjunta, com seu filho Eduardo, buscou submeter o funcionamento do STF à influência de um Estado estrangeiro:
- A primeira postagem anexada pela Polícia Federal na petição é de fevereiro de 2025, quando Eduardo Bolsonaro afirmou que o ministro Alexandre de Moraes estaria invadindo a jurisdição dos Estados Unidos ao impor medidas de censura a empresas americanas de tecnologia

- Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro passou a mencionar publicamente a possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes

- Em abril de 2025, Eduardo Bolsonaro celebrou publicamente a possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Moraes, atribuindo-as violações de direitos humanos cometidas pelo magistrado. Na ocasião, afirmou que essas sanções representariam a única “esperança de resgatar as liberdades no Brasil”.

2. Bolsonaro teria participação direta nas condutas investigadas ao incitar a tentativa de submeter o Supremo à influência dos EUA:

3. Bolsonaro teria financiado Eduardo nas articulações com autoridades estrangeiras. Nesta parte, não há nenhum documento, print ou anexo que prove isso.
4. Segundo a decisão, o ponto mais grave das ações atribuídas a Jair e Eduardo ocorreu após declarações do presidente dos Estados Unidos. O documento acusa Donald Trump de atacar a “soberania brasileira e o Judiciário”. A acusação cita ainda que Bolsonaro confirmou ter se reunido com um conselheiro do Departamento de Estado dos EUA em maio e, nas redes sociais, afirmou que “o alerta foi dado”, além de cobrar dos Poderes ações urgentes para “resgatar a normalidade institucional”:

5. A reação da família Bolsonaro com a defesa do presidente americano. O documento afirma que o ex-presidente “aderiu à mensagem atentatória”.
- Jair Bolsonaro comemorou a nota divulgada por Trump, destacando que ambos defendem os interesses dos seus povos e a liberdade de todos.

- Moraes anexou à petição um vídeo em que Eduardo afirma estar em exílio nos Estados Unidos por causa da perseguição do Supremo. A petição cita uma fala do deputado em que ele garante “que essa não será a única novidade vinda dos Estados Unidos sobre esse tema da perseguição no Brasil nesta semana”.

- Em outra postagem, o deputado pede que seus seguidores publiquem mensagens de agradecimento ao presidente Trump, com o objetivo de que ele ouça a voz dos brasileiros, e faz referência à Lei Magnitsky.

6. A carta do Presidente norte-americano que divulgava a taxação de 50% no produtos brasileiro e repreendia o judiciário brasileiro.

