Em resposta aos abusos de autoridade de Alexandre de Moraes, um grupo de senadores e deputados apresentará hoje a Rodrigo Pacheco novo pedido de impeachment contra o ministro. Cerca de 150 parlamentares assinaram a iniciativa, liderada Eduardo Girão (Novo), Gustavo Gayer (PL), Coronel Meira (PL) e Bia Kicis (PL). “Nossa Constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, garantindo o Estado Democrático de Direito”, diz Meira.

O ministro é acusado, dentre outras coisas, de violação de direitos constitucionais e humanos, desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório, abuso de poder, prevaricação e responsabilidade na morte de preso político; além de usurpação de competências do Ministério Público, desconsideração da imunidade parlamentar e das prerrogativas dos advogados. Também integra o rol de crimes a serem investigados, o uso indevido de recursos do TSE para produzir relatórios que alimentaram processos no STF, além de dossiês sem relação com inquéritos.

Moraes também é acusado de monitorar ilegalmente perfis da direita nas redes sociais e de bloquear o acesso ao X no Brasil, além de congelar ilegalmente ativos da Starlink. Ele também teria pedido ilegalmente apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no país. Os parlamentares reiteram que a apresentação da denúncia no Senado Federal é “passo crucial para garantir a proteção da Constituição, restabelecendo os limites entre os poderes e corrigindo os abusos que têm sido cometidos”.

Veja a lista das principais acusações:

1. Violações de direitos constitucionais e humanos;
2. Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório;
3. Abusos de poder;
4. Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão;
5. Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
6. Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
7. Violação das prerrogativas dos advogados;
8. Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
9. Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
10. Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções;
11. Utilização indevida de recursos tecnológicos do TSE para embasar investigação do STF com a produção de relatórios paralelos;
12. Monitoramento e controle de perfis de conservadores
13. Interpelação do Congresso norte-americano sobre as violações de direitos por parte de Alexandre de Moraes.14. Caso

Twitter files Brasil e suas consequências:
14.1 Bloqueio ilegal das contas bancarias da Starlink para pagar as multas da plataforma X
14.2. Desabilitar a plataforma X no Brasil;
14.3 violação do ordenamento jurídico (ilegalidade no processo de intimação da plataforma X);
14.4 ilegalidade na imposição de multa desproporcional a quem utilizar o VPN para acessar a rede social X;