O Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi instalado no último dia do prazo legal, 16 de maio, sem uma solução para a escolha dos representantes municipais. Além do impasse, o modelo vem sendo criticado por analistas que apontam o risco de enfraquecimento do pacto federativo e a perda de autonomia de prefeitos e governadores.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO IBS, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), será responsável por arrecadar cerca de R$ 1 trilhão por ano. A Lei Complementar 214, sancionada em janeiro, deu 120 dias para a criação do Comitê Gestor, mas o órgão ainda opera sem representantes municipais e sem regras claras.
Enquanto os secretários estaduais de Fazenda já ocupam suas cadeiras, os municípios seguem sem representantes definidos, após um impasse entre as entidades que representam os municípios. A votação para escolha dos nomes não foi realizada.
Especialistas alertam que o Comitê Gestor concentrará poderes demais, ficando responsável por legislar, arrecadar, distribuir os tributos, e resolver conflitos entre os entes federativos. Na prática, o modelo pode transformar governadores e prefeitos em meros administradores de repasses.
O jurista Ives Gandra foi enfático sobre como a mudança pode acabar tirando a autonomia dos estados.
“No momento que eu passo toda a gestão do ICMS e do ISS, através do IBS, ao Comitê Gestor, que vai receber e distribuir os tributos, é evidente que terminou a autonomia financeira dos estados”.
Durante os governos Lula, observa-se a centralização de poder, com recursos e decisões concentrados em Brasília, enquanto estados e municípios enfrentamdificuldades estruturais e financeiras, frequentemente desamparados em sua capacidade de atender às demandas locais. A célebre frase de Paulo Guedes, “menos Brasília e mais Brasil”, sintetiza a urgência de promover a descentralização, fortalecer estados e municípios e devolver aos entes federativos a autonomia para gerirem seus próprios caminhos.
