O plenário virtual do Supremo analisa recurso do X contra decisões de Alexandre de Moraes de bloquear sigilosamente perfis de investigados. A plataforma argumenta que o bloqueio de perfis inteiros constitui censura prévia e defende que as ordens judiciais deveriam se limitar à remoção de conteúdos específicos. O ministro, por sua vez, diz que o X não pode questionar suas ordens, devendo se submeter às leis do país e não apoiar quem, segundo ele, desvirtua “criminosamente o exercício da liberdade de expressão”.
“Conforme tenho ressaltado, a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio LIBERDADE E RESPONSABILIDADE, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com IMPUNIDADE PARA AGRESSÃO. Dessa maneira, uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”, escreve o ministro.
O binômio de Moraes é ‘aos amigos tudo, aos inimigos a minha lei’.
Parabéns Dantas pela defesa da verdade e da liberdade de expressão.