Gilmar Mendes está cobrando uma indenização fabulosa de Octavio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por causa de uma reportagem que o jornalista assinou em 2017 com a repórter Tabata Viapiana na Revista IstoÉ.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA matéria tratava como “negócio suspeito” a aquisição pelo governo do Mato Grosso de uma universidade fundada em 1999 por Gilmar e uma irmã, em Diamantino, cidade natal do ministro do STF. O Ministério Público queria investigar o caso, mas foi barrado pelo TJ-MT.
O ministro processou a revista e os jornalistas, perdeu nas duas instâncias e no STJ. Mas, agora, o ministro-relator Ricardo Villas Bôas Cueva, que é professor do IDP de Gilmar, resolveu reconsiderar sua decisão baseado num agravo do decano e levou o caso para a 3ª Turma.
Em seu voto, Cueva diz que a reportagem continha ‘excesso de ironia’ e seria ofensiva à honra de uma autoridade pública. Ele reformou a decisão das instâncias inferiores e condenou os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 150 mil, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a publicação da matéria.
Uma tal Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), que reúne 11 organizações, como a Abraji, a Fenaj e a própria ABI, publicou uma nota de repúdio em que alerta para “o risco de um precedente de censura judicial contra jornalistas que atuam sem má-fé e em prol do interesse público”.
O comunicado também denuncia o “uso do sistema de Justiça por figuras públicas para intimidar repórteres e veículos de comunicação”.
Trabalhei com Octavio na IstoÉ e o parabenizei quando assumiu a ABI, mas não vi a associação ou suas congêneres se mexerem nos últimos anos frente o assédio judicial a jornalistas e veículos não alinhados à esquerda. A última vez foi justamente na censura à reportagem da Crusoé, vítima do famigerado inquérito das fake news.
Depois disso, o assédio cresceu e o que vi foi muito coleguinha esfregando as mãos de satisfação com as ordens (ilegais) para derrubada de matérias, postagens e perfis. Muitos até assinaram carta de apoio à eleição de Lula, que agora quer importar o método chinês de regulação de conteúdo.
Apesar de todas as evidências de que vivemos uma distorção flagrante do poder judicial que enfraquece as garantias individuais e a própria República, tem militante de redação que ainda tenta justificar decisões arbitrárias, como a recente condenação de Léo Lins, só por não gostar de suas piadas.
Uma hora a conta chega.
