O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta quarta-feira (30) a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que o condenou ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo à população trans. Ele afirmou que a sentença desrespeita a imunidade parlamentar prevista na Constituição.
A condenação foi motivada por um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, durante sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas usou uma peruca amarela, se apresentou como “deputada Nikole” e declarou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Segundo o deputado, a manifestação foi uma forma simbólica de defender os direitos das mulheres e os espaços femininos. “Não houve incitação à violência, tampouco qualquer ataque pessoal. O que houve foi uma defesa firme de princípios que represento e pelos quais fui eleito por quase 1,5 milhão de brasileiros”, disse.
Ele anunciou que recorrerá da decisão. “No Brasil de hoje, vemos uma escalada de decisões judiciais que, sob o pretexto de proteger grupos específicos, silenciam vozes dissidentes e criminalizam a divergência. Isso representa um risco real à democracia e à pluralidade de ideias”, afirmou.
Nikolas também declarou confiar que “as instâncias superiores farão justiça e reconhecerão que nenhum parlamentar – seja ele de esquerda ou de direita – pode ser punido por exercer sua função constitucional”.