O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu retomar a investigação que apura a suposta prática de “rachadinha” no gabinete do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL). O procedimento havia sido arquivado em 2024, mas foi reaberto após a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro (PGJ) considerar que o encerramento das apurações ocorreu de forma prematura.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão partiu do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, com base em parecer da assessoria criminal do órgão. Em despacho assinado em 9 de fevereiro, foi determinada a remessa do caso à 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, para a realização de diligências complementares. Dias antes, a subprocuradoria de atribuição originária já havia rejeitado a homologação do arquivamento e ordenado o envio dos autos a um novo promotor.
Segundo o MP, a reabertura também levou em conta o fato de que o cargo de vereador não assegura prerrogativa de foro, o que mantém a apuração na primeira instância.
A nova fase da investigação pretende aprofundar a análise de elementos que, de acordo com a PGJ, não foram devidamente considerados na decisão anterior. Entre as medidas sugeridas está a oitiva dos investigados para esclarecer o padrão de saques realizados logo após o recebimento de salários — um dos indícios típicos do esquema conhecido como “rachadinha”, que consiste na devolução de parte dos vencimentos ao responsável pelo gabinete.
O procedimento envolve 26 pessoas. Em 2024, sete assessores e ex-assessores foram denunciados por peculato, sob a acusação de desvio de recursos públicos por meio do fracionamento de salários. À época, o MP apontou que o então chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes teria coordenado a nomeação de funcionários que repassariam parte dos valores recebidos. O montante sob suspeita foi estimado em cerca de R$ 1,7 milhão.
Apesar disso, o órgão entendeu naquele momento que não havia provas suficientes para vincular diretamente Carlos Bolsonaro ao suposto esquema.
Agora, a Procuradoria quer examinar com mais profundidade outros aspectos financeiros. Entre eles estão a forma de pagamento de despesas pessoais, como plano de saúde, a aquisição de um apartamento em Copacabana em 2009 por valor declarado abaixo do mercado e registros de acessos frequentes a um cofre bancário.
A PGJ também sugeriu o envio de ofícios a operadoras de saúde para detalhar valores, datas e responsáveis pelos pagamentos.
Entre os investigados está Ana Cristina Siqueira Valle, que chefiou o gabinete de Carlos Bolsonaro até 2008. Relatórios anteriores mencionaram depósitos em dinheiro vivo em sua conta. A defesa dela classificou a reabertura como ilegal e sustentou que o procedimento é marcado por nulidades, além de afirmar que os fatos estariam prescritos.
Carlos Bolsonaro deixou a Câmara Municipal em dezembro, após sete mandatos consecutivos iniciados em 2000, com a intenção de disputar o Senado por Santa Catarina.
