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MPC pede suspensão da nomeação de Alanna Galdino para o TCE-PB

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O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer nesta quinta-feira (17) solicitando a suspensão da nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O pedido é direcionado ao governador João Azevêdo (PSB), responsável por nomeá-la após aprovação da Assembleia Legislativa.

A manifestação do MPC-PB ocorre após auditoria do próprio TCE apontar Alanna como possível funcionária fantasma da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Segundo o relatório, ela teria recebido R$ 646,9 mil em “vantagens” indevidas entre 2012 e março de 2025, enquanto ocupava o cargo de agente de programas governamentais.

De acordo com o órgão, não há registro de atribuições, carga horária ou documentação funcional de Alanna. A gerência da Seplag afirmou ao TCE que não existe qualquer registro referente às suas atividades. O MP de Contas pede a devolução dos valores recebidos e a responsabilização de gestores da pasta.

O documento, assinado pelo procurador Bradson Tibério, também recomenda que o governador e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), pai de Alanna, observem com rigor os requisitos constitucionais em futuras indicações ao Tribunal de Contas, especialmente quanto à idoneidade moral e à comprovação de experiência profissional.

A nomeação de Alanna foi feita em 18 de março, com salário inicial de R$ 41,8 mil. Um dia antes, o plenário da Assembleia aprovou sua indicação com ampla maioria, após decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a dispensou de sabatina. O vice-presidente da Casa, deputado Felipe Leitão (PSD), alegou que não era necessária, pois ela atendia aos critérios legais.

Alanna foi a única inscrita no prazo estabelecido entre os dias 10 e 14 de março. Seu pai, Adriano Galdino, se absteve da votação no plenário. O caso será analisado pelo plenário do TCE-PB na próxima quarta-feira (23).

Além do governador, o MPC-PB pede a notificação dos secretários Gilmar Martins (Planejamento) e Tibério Limeira (Administração) para que apresentem suas defesas. O cargo de conselheiro do TCE tem como uma de suas funções principais a fiscalização das contas públicas estaduais.

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