O Ministério Público protocolou, nesta quinta-feira (26), no Tribunal de Contas da União (TCU), pedido para que a Corte reveja o sigilo integral imposto ao processo que analisa a atuação do Banco Central do Brasil na liquidação extrajudicial do Banco Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo documento, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicita que a Corte assegure “publicidade às peças processuais não protegidas por sigilo legal e acesso pleno do Banco Central ao processo”.
Ele argumenta ainda que “embora seja legítima a proteção de documentos que contenham informações sensíveis ou sigilosas, tal proteção deve ser aplicada de forma pontual e restrita, alcançando apenas os documentos que efetivamente demandem sigilo, e não a totalidade do processo”. As informações são do portal Gazeta do Povo.
A fiscalização foi instaurada após a liquidação do Banco Master, com o objetivo de examinar os procedimentos adotados pelo Banco Central na análise das condições financeiras da instituição. A relatoria do caso está sob responsabilidade do ministro Jhonatan de Jesus. Já a representação que questiona o nível de confidencialidade ficou a cargo do ministro Augusto Nardes.
Em 11 de fevereiro, Jhonatan de Jesus elevou o grau de classificação do processo, que passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”. Com isso, até mesmo o Banco Central, embora seja parte no processo, depende de autorização do relator para ter acesso aos autos.
O TCU justificou a medida citando risco de “vazamentos, inclusive de informações sigilosas assim classificadas pelo BC”.
