O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a inclusão na pauta desta quarta-feira (25) do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA urgência da proposta foi aprovada pela Câmara em 16 de junho, o que permite a análise em plenário sem passar por comissões. A medida responde à tentativa do Executivo de elevar a carga tributária com o objetivo de aumentar a arrecadação.
Além do PDL que trata do IOF, a pauta inclui:
- MP 1291, que autoriza uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para programas de habitação popular e libera o leilão de excedentes de óleo e gás;
- MP 1292, que permite crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada;
- PL 2692/25, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
O aumento no IOF foi anunciado em 22 de maio e parcialmente revogado no mesmo dia, após forte reação negativa do mercado e da base empresarial. Em resposta, o Ministério da Fazenda retirou a incidência sobre investimentos de fundos nacionais no exterior.
Na semana passada, o governo editou novo decreto tentando “recalibrar” a proposta. A equipe econômica previa arrecadar R$ 18 bilhões em 2025 e até R$ 37 bilhões em 2026 com o aumento. Após a revisão, a expectativa caiu para até R$ 7 bilhões — valor ainda não confirmado oficialmente pelo Ministério da Fazenda.
