O texto tramita em regime de urgência na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou agora há pouco (08) a escolha do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do Projeto de Lei 2307/2007. A proposta transforma em crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Informo que designei o deputado federal @kikoceleguim (PT/SP) para ser o relator do PL 2307/2007, que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas. É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas”, escreveu Motta em sua rede social.
Informo que designei o deputado federal @kikoceleguim (PT/SP) para ser o relator do PL 2307/2007, que torna crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas. É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 3, 2025
O projeto tramita em regime de urgência, aprovado pelo plenário nesta quinta. A medida permite que a votação ocorra diretamente no plenário, sem análise prévia pelas comissões.
A mobilização ganhou força após casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas em São Paulo e outros estados. O Ministério da Saúde registrou 43 ocorrências no país, incluindo seis mortes em São Paulo.
O crime hediondo é inafiançável e não admite graça, indulto, anistia, fiança ou liberdade provisória. Embora a proposta não altere o tempo de pena, a lei de crimes hediondos prevê punições de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.
