Refit recebeu deputado meses antes da operação da Receita
Seis meses antes de a Receita Federal deflagrar uma megaoperação contra fraudes fiscais envolvendo a Refit, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve em um jantar oferecido pela própria refinaria em Nova York.
O evento ocorreu em 12 de maio e reuniu o dono da empresa, Ricardo Magro, além de empresários e políticos brasileiros.
A participação de Motta está registrada em relatório oficial entregue pelo deputado à Câmara. Ele recebeu R$ 14.429,25 em diárias para cumprir agendas na cidade americana e viajou em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).
Durante a viagem, o parlamentar também defendeu publicamente a proposta de ampliar o número de deputados, iniciativa que depois seria vetada pelo presidente Lula.
Naquele momento, a Refit já carregava o rótulo de maior sonegadora de ICMS do país. Mesmo assim, Motta compareceu ao jantar, agora exposto no centro de um debate político sensível: o atraso na votação do projeto que pune devedores contumazes, justamente o tipo de empresa que se enquadra no caso da refinaria.
O texto foi aprovado pelo Senado em setembro, mas permanece parado na Câmara. Passados quase três meses, Hugo Motta ainda não designou um relator, o que impede qualquer avanço.
Em outubro, o Instituto Combustível Legal afirmou que a demora favorece grupos com histórico de inadimplência fiscal. “A inércia legislativa penaliza quem cumpre a lei e favorece grupos econômicos que utilizam o não pagamento de impostos como estratégia comercial”, declarou a entidade.
