O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira (24) que o Projeto de Lei nº 5582/2025, popularmente chamado de “PL Antifacção”, será pautado para votação após um acordo técnico entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e o governo federal, representado pelo ministro da Justiça, Wellington César.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Motta, o texto final combina alterações feitas pelo Congresso com reivindicações do Executivo, permitindo que a matéria seja votada sem grandes divergências. O projeto levará o nome do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Raul Jungmann, falecido no início deste ano, como homenagem.
O PL foi originalmente enviado pelo governo em novembro, em resposta à megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Entre as medidas previstas estavam a criação de novos tipos penais para facções, aumento de penas e restrições econômicas a empresas de fachada.
No entanto, alterações promovidas pelo Congresso, sob a relatoria de Derrite, modificaram pontos como classificação de facções, alocação de recursos para polícias estaduais e federal, e outras medidas de fiscalização, gerando negociações prolongadas com o governo.
Em entrevista à imprensa, Motta ressaltou o caráter técnico e de Estado do projeto:
“Foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo. O PL Antifacção traz o endurecimento de penas e uma atualização do marco legal, permitindo que o Judiciário e os governos atuem com mais eficiência no combate ao crime organizado. É um esforço conjunto que prioriza a segurança pública como questão de Estado, acima de disputas políticas”, afirmou.
Uma das questões discutidas no acordo envolveu o imposto sobre casas de apostas, a CIDBET. O presidente da Câmara explicou que a cobrança do tributo será tratada separadamente, garantindo previsibilidade jurídica e evitando alterações frequentes na alíquota que possam impactar o setor de apostas legalmente regulamentado.
O projeto tramita em regime de urgência desde 11 de fevereiro e tem travado a pauta da Câmara. Motta destacou que a votação poderá estabelecer “uma das medidas mais duras da história do Brasil no enfrentamento ao crime organizado”, fortalecendo a atuação das instituições federais e estaduais.
