Presidente da Câmara quer mais tempo para ajustes no texto de Derrite e negociação com bancadas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou para terça-feira (18) a votação do PL antifacção. A proposta será analisada em plenário como pauta única. O anúncio foi feito na sessão desta quarta-feira (12).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão ocorre após o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentar uma nova versão do texto do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O relatório inclui a destinação de bens apreendidos em operações ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
A mudança atende a um pedido do governo, que havia reclamado da falta de repasses para o fundo, e foi elaborada após Derrite ouvir lideranças partidárias. Apesar disso, integrantes do Ministério da Justiça consideram que o ajuste ainda é insuficiente.
Na versão anterior, os recursos das apreensões seriam destinados aos fundos estaduais de segurança pública ou, na ausência deles, às secretarias estaduais da área. Agora, o Funapol passa a ser contemplado.
O relatório também prevê aumento de pena para crimes cometidos com uso de drones, equipamentos de contrainteligência e tecnologias de georreferenciamento em ações criminosas.
Derrite já apresentou três versões do seu parecer. Na mais recente, retirou o trecho que equiparava facções criminosas a grupos terroristas, atendendo a pressões de parlamentares governistas. O relator afirmou que a retirada busca “destravar a votação” e facilitar a aprovação da proposta.
Segundo Derrite, o novo texto cria tipos penais específicos relacionados a condutas de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, e mantém as competências da Polícia Federal. Ele destacou que as penas para líderes de facção poderão chegar a até 65 anos.
O relator também afirmou que as alterações foram discutidas com governadores e bancadas partidárias, e que o objetivo é evitar impasses políticos. “A intenção é prestigiar a PF e garantir o avanço do projeto”, disse.
