Ministro também marcou audiência com entidades de direitos humanos para quarta-feira (5)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação e documentação integral de todos os elementos relacionados à operação policia no Rio de Janeiro. A decisão inclui perícias e cadeias de custódia e atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o despacho, a medida visa garantir o controle e a verificação pelo Ministério Público, com acesso facultado à Defensoria Pública do Estado do Rio. A ordem foi proferida no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Moraes destacou que a decisão segue entendimento do Plenário do STF, que determinou a preservação de vestígios e a independência técnica das perícias em casos de mortes decorrentes de ações policiais.
O governador Cláudio Castro será intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão.
O ministro também designou uma audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a participação de entidades de direitos humanos, entre elas o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global, o Movimento Negro Unificado e o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN).
As instituições deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro até as 15h de segunda-feira (4).
Na mesma decisão, Moraes negou pedidos de diversas entidades para atuar como amicus curiae e participar das audiências marcadas para o dia 3. Outros requerimentos apresentados serão analisados após o envio das informações detalhadas pelas autoridades do Estado do Rio de Janeiro.
