Ministro do STF afirma que deputado está no exterior para evitar responsabilização
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (29), que a notificação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja feita por edital. O magistrado apontou que o parlamentar estaria no exterior e “criando dificuldades” para receber a intimação relativa à denúncia apresentada pela PGR. No mesmo despacho, Moraes ordenou que o jornalista Paulo Figueiredo seja notificado por carta rogatória e que os processos sejam desmembrados, como apurou a CNN Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a decisão, publicações de Eduardo nas redes sociais indicariam ciência do processo e a sua permanência nos Estados Unidos para se furtar à lei. “O denunciado (…) encontra-se fora do território nacional (…) para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização”, escreveu o ministro ao justificar a via do edital.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação no curso do processo, após atuarem, nos Estados Unidos, para pressionar o Judiciário brasileiro. A Procuradoria afirma que os dois tentaram compelir o STF a encerrar apurações sobre suposto plano de golpe por meio de “ameaças de violentas sanções” e da aplicação de algumas delas. Com a notificação, abre-se prazo de 15 dias para as defesas.
A notificação por edital é o mecanismo após o esgotamento de todos os meios para encontrar um réu ou investigado, geralmente aplicado quando o paradeiro do acusado é desconhecido, incerto ou ele não pode ser localizado. Já a carta rogatória é o instrumento para comunicações judiciais a quem está fora do país.
Reação dos envolvidos
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia como “fajuta” e defenderam “anistia ampla, geral e irrestrita” como saída para o impasse político.
Após a apresentação das defesas, Moraes decidirá sobre o andamento da denúncia. O STF então avaliará se há indícios suficientes de autoria e materialidade para receber a acusação. Caso a denúncia seja aceita, abre-se ação penal e os investigados passam à condição de réus.
