O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para circular livremente por Brasília. O ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, investigado por participação em uma suposta tentativa de golpe em 2022, permanece em prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), mas foi autorizado a comparecer presencialmente ao julgamento da denúncia nesta terça-feira (22).
A defesa havia solicitado que Martins e sua esposa tivessem liberdade para transitar pela capital federal durante a estadia. No entanto, Moraes indeferiu o pedido e determinou que o deslocamento do investigado se limite “exatamente ao determinado em decisão anterior”: do aeroporto ao hotel e, de lá, ao STF.
Segundo o ministro, a autorização é excepcional e visa apenas garantir o exercício da ampla defesa.
“Não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado se encontra no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”, escreveu Moraes na decisão.
Além disso, Martins está proibido de participar voluntariamente de vídeos gravados por ele, por seus advogados ou por terceiros, seja durante o julgamento ou em seus deslocamentos.
Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter redigido uma minuta do decreto de golpe, que teria sido apresentada ao então presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a denúncia, o texto foi posteriormente ajustado pelo ex-presidente em busca de apoio das Forças Armadas.
Ele chegou a ser preso preventivamente por seis meses, acusado de ter deixado o país rumo aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 a bordo do avião presidencial. A prisão foi revogada no ano passado, mas ele segue cumprindo medidas cautelares.