Decisão acata entendimento da Alerj, mas afasta o parlamentar da presidência da Casa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (9), a liberdade provisória do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão estabelece que Bacellar passará a usar tornozeleira eletrônica e ficará afastado da presidência da Casa.
A medida foi tomada após a Alerj aprovar, na segunda-feira (8), a revogação da prisão do parlamentar. A votação aberta resultou em 42 votos a favor, 21 contrários e duas abstenções, superando o mínimo necessário de 36 votos para relaxar a detenção.
Moraes acatou a decisão da Assembleia, mas impôs restrições cautelares adicionais.
Medidas cautelares
Entre as medidas estão o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, a proibição de contato com outros investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão do porte de armas.
“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em sua imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP, bem como na aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento de qualquer das medidas cautelares fixadas”, diz o trecho.
O ministro também permitiu que Bacellar participe de sessões e votações na Alerj, desde que informe eventuais extrapolações do período de recolhimento noturno.
Prisão
Bacellar foi preso em 3 de dezembro pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro contra o então deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias (MDB).
Segundo a investigação, Bacellar teria orientado TH Joias a destruir provas um dia antes da operação.
TH Joias foi detido por tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e por envolvimento com o Comando Vermelho (CV).
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga ainda indicações e nomeações de membros do CV para cargos na Alerj durante o mandato de TH Joias.
A defesa de Bacellar afirma que a prisão foi desproporcional e que o deputado não teve conduta ativa para obstruir a Justiça.
“Rodrigo não praticou nenhuma conduta para burlar o processo ou destruir provas”, declarou o advogado Bruno Borragine.
