Soltura foi aprovada por 42 a 21; agora cabe a Moraes decidir se a mantém ou impõe novas cautelares
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta segunda-feira (8) revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido desde 3 de dezembro pela Polícia Federal.
A resolução foi aprovada por 42 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções, em votação nominal realizada no plenário.
O resultado será agora encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por autorizar a prisão preventiva e o afastamento de Bacellar.
Caberá à Corte decidir se acata a revogação e quais medidas cautelares poderão ser aplicadas, como tornozeleira eletrônica ou restrições de deslocamento.
Votação
A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL), que ficará à frente da Alerj enquanto Bacellar permanecer afastado.
Entre os votos favoráveis à soltura, destacam-se todos os deputados do União Brasil, além de integrantes do PP, Solidariedade, Republicanos, PL e outros partidos da base aliada. Votos contrários vieram principalmente de PT, PSD, Psol, PSB e PCdoB.
As duas abstenções foram registradas pelos deputados Delegado Carlos Augusto (PL) e Rafael Picciani (MDB).
Antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado a medida com 4 votos a favor e 2 contra, além de uma proposta alternativa para separar a análise da prisão do afastamento da presidência.
O presidente da comissão, Rodrigo Amorim (União), destacou que a CCJ atua apenas em caráter técnico e não comenta decisões judiciais.
Entenda:
Bacellar foi preso na Operação Unha e Carne na última quarta-feira (3), por suspeita de alertar o ex-deputado TH Joias sobre ações da Polícia Federal deflagradas em setembro.
Segundo a PF, o alerta permitiu que o aliado deixasse o imóvel antes do cumprimento do mandado. O ex-parlamentar está preso desde então, acusado de ligação com o Comando Vermelho e de atuar na nomeação de comparsas em cargos públicos.
Durante buscas, agentes encontraram R$ 90 mil em espécie no carro de Bacellar. A defesa nega qualquer irregularidade e afirma que não houve vazamento de informações ou tentativa de obstrução da Justiça.
