O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre uma arma de fogo apreendida durante uma abordagem policial no Distrito Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal encaminhar ao STF um boletim de ocorrência relatando a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro. Segundo consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro, o armamento pertence ao ex-presidente.
A arma foi encontrada na noite de segunda-feira (15), durante uma blitz da Polícia Militar na DF-001, em Taguatinga. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho conduzia um veículo oficial quando foi abordado pelos policiais.
De acordo com o boletim de ocorrência, além da arma institucional regularmente portada, os agentes localizaram uma segunda arma de fogo dentro do veículo. O militar informou que não possuía a documentação do armamento no momento da abordagem.
Segundo o registro policial, Estácio afirmou aos agentes que a pistola pertencia a Jair Bolsonaro e que atuava na equipe de segurança do ex-presidente. Ainda de acordo com seu depoimento, a arma havia sido retirada da residência de Bolsonaro para reparo após a identificação de uma pane e seria devolvida nesta terça-feira (16).
Na decisão, Moraes determinou que a defesa esclareça “a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente” e também explique por que o armamento teria sido encaminhado para reparo às vésperas do fim do período de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente.
O ministro também ordenou que o comandante responsável pela fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar informe se as determinações judiciais de revista dos veículos que deixam a residência de Bolsonaro estão sendo cumpridas integralmente, incluindo carros oficiais utilizados pela equipe de segurança.
Estácio Leite da Silva Filho foi conduzido à 21ª Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos e posteriormente liberado. A investigação ficará a cargo da Polícia Civil do Distrito Federal.
Em nota, a Polícia Militar informou que a identificação da propriedade, da origem, da regularidade e de eventual vinculação da arma apreendida dependerá da análise das autoridades responsáveis pela investigação.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária temporária, autorizada pelo STF para tratamento de saúde. Na condenação do ex-presidente não há determinação expressa para entrega de armas de fogo.
