Leia detalhes da decisão do ministro que autorizou buscas e medidas cautelares contra o ex-presidente
Alexandre de Moraes convocou sessão emergencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para uma análise colegiada de sua decisão, que determinou mais cedo buscas e medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. Em seu relatório, o ministro alerta que a violação das ordens expedidas ensejará a prisão imediata do ex-presidente.
Bolsonaro está sendo acusado dos mesmos crimes pelos quais seu filho Eduardo já é investigado: coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
A razão está na articulação de Eduardo nos EUA para obter sanções contra o Supremo e o governo brasileiro. Para Moraes, as ações do deputado e de seu pai atentam contra a soberania brasileira e a independência da Justiça, representando verdadeira “extorsão” contra o STF.
A situação se agravou, segundo o ministro, após a carta de Donald Trump impondo tarifas de 50% às exportações brasileiras para os EUA e condicionando a não aplicação da medida ao fim da ação penal que deve condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Desde a entrada de Trump no caso, tanto pai como filho intensificaram postagens nas redes sociais defendendo as sanções americanas e exigindo anistia geral.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais.”
Com base na manifestação da PGR, Moraes afirma ainda estar “plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a Soberania Nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça, em razão da existência de uma campanha criminosa cujo objetivo é justamente obstruir o andamento das ação penal”.
Ainda segundo o ministro, “as postagens de JAIR MESSIAS BOLSONARO evidenciam as condutas de embaraçar a ação penal que tramita nesta SUPREMA CORTE, bem como solicitar junto a Chefe de Estado de nação estrangeira medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.
Além das postagens, Moraes considerou em sua decisão o envio de dinheiro por parte de Bolsonaro a seu filho Eduardo nos EUA. Foi o próprio ex-presidente que confirmou, em depoimento à PF, ter repassado ao 03 o valor de R$ 2 milhões.
“O réu JAIR MESSIAS BOLSONARO confirmou expressamente – em depoimento prestado nos autos do INQ 4.995/DF -, que “no dia 13.05.2025 repassou R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de reais a seu filho EDUARDO BOLSOANARO via PIX”, bem ressaltou que “o valor foi repassado de sua conta bancária diretamente para conta bancária de EDUARDO BOLSONARO” (INQ 4995/DF, eDoc. 20, fl. 40).”
Segundo a PGR, o depoimento confirmaria a “convergência de propósitos” entre pai e filho para embaraçar a ação penal em curso.
“As ações de Jair Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente com o seu filho com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado estrangeiros”, escreve o ministro.
A PGR também menciona a coletiva de Bolsonaro ontem à tarde, citando o apoio de Trump, que, no fim do dia, divulgou nova carta em apoio ao ex-presidente.
Agora o homem é culpado pelas barbáries do STF e do Lula ? Morro e não vejo tudo