Mauro Cid é o 1º do “núcleo crucial” a cumprir pena no caso da suposta “trama golpista”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acaba de determinar o início do cumprimento da pena de Mauro Cid no caso da suposta “trama golpista”. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto, com imposição de medidas cautelares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCid foi quem recebeu a pena mais branda entre os condenados pela Primeira Turma do STF e foi o único dos oito réus do núcleo central da suposta trama que não apresentou embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer ou corrigir eventuais pontos da decisão da Corte.
Ao abrir mão do recurso, a defesa do tenente-coronel deve pedir, nos próximos dias, a extinção da pena. Os advogados alegam que o militar já cumpriu o período de 2 anos durante a prisão preventiva e o uso de tornozeleira eletrônica.
Moraes marcou para a próxima segunda (03) a audiência admonitória de Cid, processo no qual o juiz adverte o condenado sobre as condições e consequências da pena. Segundo a decisão, após a audiência, o ex-ajudante de ordens terá a tornozeleira removida.
Na decisão de hoje, Moraes determinou as seguintes medidas cautelares a Cid:
E OS OUTROS RÉUS?
Os embargos de declaração dos demais réus serão julgados entre os dias 7 e 14 de novembro, no plenário virtual da Primeira Turma. Os condenados no caso são, além de Cid:
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Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão
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Walter Braga Netto – 26 anos
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Almir Garnier – 24 anos
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Anderson Torres – 24 anos
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Augusto Heleno – 18 anos e 8 meses
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Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
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Alexandre Ramagem – 16 anos
Todos os réus (exceto o ex-ajudante de ordens) também foram condenados a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que financia projetos voltados à reparação de danos causados à coletividade e à promoção de direitos sociais e ambientais.
