O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal conceda ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros denunciados o acesso integral às provas do inquérito que investiga um plano de golpe de Estado.
A decisão, assinada na quarta-feira (30), deu prazo de cinco dias para que a PF informe o melhor meio de disponibilizar os dados. Após isso, a corporação terá mais cinco dias para entregar todo o material às defesas.
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Segundo Moraes, a PF deve manter em sigilo documentos e mídias que envolvam dados íntimos dos denunciados. “Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as Defesas deverão realizar requerimentos específicos”, escreveu o ministro.
O pedido foi feito pelos advogados de Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Augusto Heleno. A defesa solicitou “acesso imediato à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”.
As defesas pedem esse acesso desde o início do processo. O material inclui arquivos de celulares e computadores, documentos físicos e registros de entrada e saída nos palácios da Alvorada e do Planalto.
Na mesma decisão, Moraes autorizou o depoimento das 15 testemunhas indicadas por Bolsonaro. Entre elas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; o ex-ministro Eduardo Pazuello; e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Em março, o STF aceitou denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados. Eles respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e destruição de bem tombado.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Bolsonaro tinha conhecimento do plano chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa assassinatos do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes. A PGR também aponta que Bolsonaro sabia da “minuta do golpe”, usada para justificar uma intervenção militar.