STF já analisa ação semelhante movida pelo PL contra o governo Lula
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL contra o Congresso Nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO partido contesta a decisão dos parlamentares de derrubar decreto presidencial relacionado ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A legenda ingressou com a ação na última sexta-feira (27), alegando que o Congresso violou o princípio da separação dos Poderes ao editar um decreto legislativo sustando os atos do presidente Lula.
“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição”, afirma o PSOL no documento apresentado ao Supremo.
A ação tenta anular a decisão legislativa que gerou novo embate entre o Planalto e o Congresso, em mais um capítulo da tensão envolvendo medidas econômicas do governo.
A troca de relatoria se deu após Gilmar Mendes, inicialmente sorteado para o caso, apontar conexão com outra ação já em andamento no STF, protocolada pelo Partido Liberal (PL). Neste outro processo, o partido de Jair Bolsonaro contesta a constitucionalidade dos aumentos do IOF feitos por Lula, sob o argumento de que houve desvio de finalidade no uso do tributo.
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