Emendas parlamentares indicadas pelo atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus e pelo pai dele, o senador Mecias de Jesus (Republicanos), previam a construção de 300 casas populares no município de Iracema, no interior de Roraima. Mais de um ano após o repasse dos recursos, apenas uma unidade foi construída — e permanece desocupada. As informações são do jornal o Estado de S. Paulo.
Os recursos, que somam cerca de R$ 13 milhões, também tinham como finalidade obras de pavimentação e recuperação de estradas. No entanto, no terreno às margens da BR-174 onde o conjunto habitacional deveria estar em obras, não há fundações nem estrutura de canteiro. O local está tomado pelo mato, e a única casa erguida já apresenta sinais de abandono.
A promessa era entregar o empreendimento até o fim de 2024. O projeto foi usado politicamente pelo então prefeito Jairo Ribeiro (Republicanos), aliado de Jhonatan e Mecias de Jesus.
Em maio do ano passado, ele chegou a afirmar: “O sonho nosso de Iracema se tornou realidade. A casa modelo foi construída, compromisso da nossa gestão cumprido.”
Recursos sem execução comprovada
Iracema concentrou parte relevante das emendas indicadas por Jhonatan de Jesus enquanto deputado federal. Reportagens já mostraram que parte desses recursos resultou em obras inacabadas e falta de prestação de contas.
No caso das moradias, a prefeitura não apresentou projetos detalhados nem comprovou a execução dos valores recebidos, descumprindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU.
Por falta de informações técnicas e metas claras, ministérios do governo federal deixaram de aprovar os projetos. Nem a primeira etapa da obra, que previa a construção de 60 casas, foi iniciada.
O ex-prefeito Jairo Ribeiro é investigado pela Polícia Federal por suspeitas de fraudes eleitorais e desvios de recursos públicos. As apurações incluem denúncias de compra de votos e aumento artificial do eleitorado em um dos maiores distritos do município, com uso de empresas ligadas a Ribeiro e de firmas contratadas pela prefeitura.
Envolvidos negam irregularidades
Procurado, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus confirmou que indicou as emendas, mas negou qualquer irregularidade. Segundo ele, a execução e a prestação de contas são de responsabilidade do município.
“A indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”, afirmou. “A responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários.”
O ministro disse ainda não ter conhecimento de qualquer vínculo entre as emendas e investigações envolvendo políticos locais e declarou repudiar “qualquer prática ilícita”.
O senador Mecias de Jesus também afirmou, em nota, que “o parlamentar destina; o município executa e presta contas”.
Em nota, a Prefeitura de Iracema informou que os recursos destinados às casas populares foram aplicados na elaboração de projetos técnicos obrigatórios para a futura execução das obras.
“Os valores foram regularmente aplicados no pagamento dos serviços licitados para elaboração dos projetos técnicos, incluindo projetos arquitetônicos, de engenharia, iluminação pública, drenagem e esgotamento sanitário”, afirmou a administração.
A prefeitura não informou quando as obras devem ser iniciadas.