O ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, Antonio Ramiro Lourenzo, afirmou agora há pouco em depoimento ao STF que a equipe do ministro Anderson Torres atuou com isenção até o fim do governo Bolsonaro e que, mesmo diante do clima de insatisfação nos bastidores, a transição de poder foi tratada como inevitável. “Nunca se cogitou algo que não fosse a transição”, disse. Segundo Lourenzo, a atuação do Ministério da Justiça durante o período eleitoral seguiu uma linha técnica e imparcial. “A filosofia foi a mesma nos dois turnos da eleição. Nunca houve viés contra nenhum candidato”, disse.
Ele relatou que as operações da PF buscavam prevenir crimes eleitorais, sem direcionamento político. “Se alguém estivesse comprando votos e visse um policial, desistiria. Isso já era considerado missão cumprida.”
Lourenzo também explicou o motivo da mudança de local de uma live institucional do então presidente Bolsonaro, inicialmente prevista para acontecer no Ministério da Justiça. De acordo com ele, Torres conseguiu convencer a equipe de que não era apropriado usar a sede do Ministério da Justiça, e o evento foi transferido para o Palácio da Alvorada.“A pauta era polêmica. Eu participei diretamente da decisão”, afirmou.
Sobre as urnas eletrônicas, o ex-secretário disse que não havia base técnica para questionar seu funcionamento. Leu relatórios internos da PF e concluiu que não havia elementos que justificassem dúvidas. “Busquei opiniões técnicas. Não havia ataques às urnas.” Para ele, o apoio da PF ao TSE se deu em encontros institucionais e dentro da legalidade.
Lourenzo também comentou declarações pessoais feitas nas redes sociais no dia da diplomação de Lula, em que chamou o presidente eleito de “vergonha nacional” e criticou a esquerda. Em depoimento, atribuiu as falas “ao calor do momento” e reconheceu que deveria ter guardado as opiniões para si.
Ao abordar os episódios de violência registrados em Brasília em dezembro de 2022, o ex-secretário executivo disse que não cabia ao Ministério da Justiça responder diretamente por ações como a queima de ônibus ou tentativa de invasão à sede da PF. “Isso é responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do DF”, afirmou. Ainda assim, admitiu preocupação com a proposta de fazer uma live dentro do Ministério da Justiça naquele contexto. “Estávamos em posição delicada.”
No encerramento do depoimento, Lourenzo reafirmou que o objetivo do Ministério da Justiça era apenas concluir os três meses de trabalho e garantir uma transição institucional. “Minha vida teria sido muito mais fácil, especialmente depois do 8 de janeiro, se eu não tivesse participado do Ministério da Justiça.”
O tenente-coronel Rosivan Correia de Souza, servidor da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, também prestou depoimento. Ele afirmou que a Polícia Militar não é subordinada diretamente à SSP-DF, mas existe uma vinculação administrativa. “Aqui no DF, há uma certa subordinação, mas não como ocorre em outros estados”, explicou.
Questionado sobre o Plano de Ações Integradas (PAI), que previa segurança para a região central de Brasília, Rosivan disse que o bloqueio da Praça dos Três Poderes sempre contemplava o plano e que nenhum plano do tipo é executado sem autorização do secretário. Confirmou que sua função não envolvia inteligência e que não teve acesso a relatórios. Segundo ele, as informações disponíveis antes do 8 de janeiro estavam majoritariamente em rede aberta.
