O governo do presidente Javier Milei publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que restringe as regras de imigração na Argentina. As medidas afetam estrangeiros, incluindo brasileiros, que agora devem apresentar seguro saúde para ingressar no país e podem pagar taxas em universidades públicas.
A norma proíbe a entrada de estrangeiros com antecedentes criminais e prevê a deportação imediata de quem cometer crimes em território argentino, conforme a gravidade e a situação penal.
O governo justificou as mudanças para proteger os cofres públicos, alegando que estrangeiros sem vínculo regular exploravam o sistema de saúde. Em comunicado oficial do gabinete de Milei, o decreto aponta a prática de “passeios de saúde” como abusiva.
“As regras anteriores possibilitaram a entrada ilegal de mais de 1,7 milhão de estrangeiros nos últimos 20 anos”
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppBrasileiros residentes temporários, transitórios ou irregulares na Argentina devem pagar pelos serviços públicos de saúde e apresentar seguro médico válido. Além disso, universidades nacionais, que agora têm autonomia para cobrar taxas, podem impactar estudantes estrangeiros. A gratuidade segue garantida para o ensino fundamental e médio, conforme a Constituição argentina.
O acesso à residência permanente e à cidadania também ficou mais restrito. Para obter a cidadania é necessário residir continuamente por pelo menos dois anos no país ou realizar um investimento relevante, aprovado por órgãos como a Unidade de Informação Financeira (UIF). Exige-se ainda comprovação de renda suficiente e ficha criminal limpa.
“O dinheiro dos contribuintes deve beneficiar os cidadãos, não custear abusos nos serviços públicos”
As medidas integram o pacote de reformas de Milei para cortar gastos públicos e reforçar o controle de fronteiras. No entanto, cidades como Buenos Aires rejeitaram a cobrança de saúde a estrangeiros, alegando riscos de discriminação.
O presidente argentino, eleito com um discurso de ruptura com o populismo, busca restaurar a ordem institucional no país.
