Governo programava saldo negativo de até R$ 31 bilhões como cumprimento da meta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá mais trabalho do que o previsto para cumprir a meta fiscal de 2025 caso prevaleça a nova interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU). Diferentemente do habitual, que permitia ao governo mirar apenas o piso da meta, a Corte determinou que o Executivo deve perseguir o centro, o que significa ajustar contas e tapar um rombo estimado em R$ 30 bilhões até o fim do ano.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO objetivo de Haddad é o resultado primário zero, um equilíbrio entre arrecadação e despesas. A legislação, porém, prevê uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a R$ 31 bilhões, usada pelo Executivo para flexibilizar o cumprimento da meta. Na prática, isso permitia que mesmo um saldo negativo de até R$ 31 bilhões fosse considerado dentro do planejado.
Segundo os ministros do TCU, essa margem deve servir apenas para imprevistos, e não para que o governo ocupe todo o espaço disponível.
Em 2024, o governo Lula precisou pedir ao STF autorização para excluir despesas emergenciais, como enchentes no Rio Grande do Sul e queimadas no Centro-Oeste, do resultado oficial. Este ano, gastos extraordinários, incluindo o tarifaço de Donald Trump e parte dos precatórios, também serão tratados à parte, distorcendo o saldo real das contas públicas.
Haddad é pressionado pelo TCU
O resultado oficial de 2024 registrou déficit de R$ 11 bilhões. No entanto, considerando todas as despesas extras, o déficit real chegou a R$ 45 bilhões, impactando a dívida pública. Para 2025, o governo pode deduzir cerca de R$ 43 bilhões em precatórios, o que, somado ao piso da meta, projeta um rombo real de R$ 74 bilhões.
Desde o início do mandato de Lula, o Executivo já gastou mais de R$ 300 bilhões fora das regras fiscais, mesmo com as contas no vermelho, mantendo programas e benefícios custeados pelo contribuinte. O TCU agora pressiona Haddad a corrigir a trajetória fiscal e evitar que o déficit real continue crescendo.
