Rombo de R$ 86,3 bilhões aumenta pressão por mais impostos
O governo federal terá de buscar R$ 86,3 bilhões em receitas adicionais no próximo ano para cumprir a meta fiscal de 2026. A estimativa foi divulgada pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (16) e considera o centro da meta de resultado primário, de 0,25% do PIB, sem congelamento de gastos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA projeção já leva em conta a retomada da alta do IOF, validada pelo STF, além de outras medidas em vigor, como reoneração da folha, ajuste na tabela do Imposto de Renda e acordos de transação da dívida ativa. Mesmo assim, o Tesouro aponta que será necessário apresentar novas ações legislativas ou administrativas para cobrir a diferença de arrecadação.
Para os anos seguintes, o rombo projetado nas receitas é maior: R$ 105,1 bilhões em 2027 e R$ 175,7 bilhões em 2028. Os valores constam no Relatório de Projeções Fiscais do primeiro semestre e servem de base para a proposta orçamentária de 2026, que deve ser enviada ao Congresso até o fim de agosto.
Por exigência da legislação fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual deve demonstrar que a meta pode ser atingida sem recorrer à margem de tolerância ou a contingenciamentos. Essas medidas só podem ser adotadas durante a execução do orçamento.
O Tesouro alerta que, sem o esforço adicional, o governo eleito em 2026 não conseguirá cumprir as metas de 2027 a 2029, o que acarreta punições como a limitação do crescimento das despesas nos anos seguintes, conforme regras do novo arcabouço fiscal.
As medidas já adotadas devem gerar, em média, 0,5% do PIB por ano até 2028, abaixo da necessidade fiscal, que varia entre 1,2% e 1,6% do PIB. Se forem viabilizadas novas receitas, o teto de gastos poderá crescer no limite de 2,5% acima da inflação, mas isso também eleva o piso de despesas obrigatórias, como benefícios vinculados ao salário mínimo e emendas parlamentares.
O impacto da arrecadação extra em 2026 é estimado em R$ 15,8 bilhões no aumento das despesas. Em 2027, o impacto sobe para R$ 20,6 bilhões, e em 2028, para R$ 8,5 bilhões — ainda abaixo da pressão total das despesas previstas, de R$ 37,5 bilhões.
Mesmo com o cumprimento das metas, a dívida pública seguirá em alta. A projeção com receitas extras aponta que a dívida bruta do governo chegará a 84,3% do PIB em 2028. Sem as medidas, o indicador sobe continuamente até atingir 89% do PIB em 2034.
