A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, criticou a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve sua prisão preventiva e afirmou que a medida carece de justificativa concreta.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm nota divulgada após o julgamento, os advogados classificaram a prisão como “uma medida extrema, desnecessária e desproporcional” e sustentaram que não há elementos suficientes para justificar sua continuidade.
A decisão do STF confirmou o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, que considerou necessária a manutenção das medidas cautelares para preservar o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Henrique Vorcaro é apontado pelos investigadores como integrante do núcleo financeiro de uma organização criminosa investigada na Operação Compliance Zero.
Segundo a PF, ele teria atuado na coordenação e no financiamento de atividades atribuídas ao grupo conhecido como “A Turma”, descrito pelos investigadores como uma estrutura voltada à intimidação de adversários, monitoramento ilegal e suposta obstrução de investigações.
A defesa, no entanto, afirma que Henrique sempre colaborou com as autoridades e não oferece risco à produção de provas. “Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades, não oferece risco à investigação e não pode ser mantido preso com base em presunções, conjecturas ou responsabilidades atribuídas a terceiros”, diz a nota.
Os advogados também argumentam que os fatos devem ser analisados de forma individualizada e com base em provas efetivamente produzidas nos autos, e não em alegações relacionadas a outros investigados.
Outro ponto levantado pela defesa é a suposta limitação de acesso ao material que embasa as acusações. Segundo os representantes de Henrique Vorcaro, a falta de acesso integral aos elementos da investigação compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa.
“A defesa também registra preocupação com a falta de acesso integral aos elementos que embasam as acusações, o que compromete o pleno exercício da ampla defesa”, afirmaram.
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir da maioria. O decano votou pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e questionou a fundamentação utilizada para manter a custódia cautelar.
Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, que concluíram pela permanência da prisão.
Na mesma sessão, a Segunda Turma também decidiu manter a prisão preventiva de Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. A defesa dele sustenta que documentos apresentados ao processo demonstram a regularidade das operações financeiras questionadas pela investigação.
Em nota, os advogados de Felipe afirmaram que relatórios e esclarecimentos apresentados pelo BTG Pactual indicam que as transações investigadas foram submetidas a auditorias independentes e possuem documentação comprobatória. A defesa argumenta ainda que parte desse material só foi incorporada aos autos após a decisão que converteu a prisão temporária em preventiva.
As prisões integram um dos desdobramentos da Operação Compliance Zero, que apura a atuação de uma suposta organização criminosa ligada ao ex-controlador do Banco Master e a pessoas de seu círculo próximo.
