Governador de Roraima é acusado de usar a máquina pública e criar programas sociais para favorecer sua reeleição
André Mendonça liberou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o governador de Roraima (RR), Antonio Denarium (PP), e o vice, Edilson Damião (Republicanos).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEles são acusados de usar a máquina pública para favorecer a reeleição em 2022, criando programas sociais em ano eleitoral. O “Cesta da Família” previa a distribuição de cestas básicas e transferência de renda, enquanto o “Morar Melhor” destinava recursos à reforma de moradias.
Também é investigada uma transferência atípica de R$ 70 milhões a municípios atingidos por chuvas.
Mendonça havia pedido vista em agosto, interrompendo o processo após o voto da relatora Isabel Gallotti, que defendeu o afastamento imediato de Denarium e Damião. Ela votou por manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou os mandatos, decretou inelegibilidade por oito anos e determinou novas eleições.
Para Gallotti, o governador de Roraima infringiu a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe agentes públicos de distribuir bens, valores ou benefícios em período eleitoral, salvo em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais já autorizados e em execução no exercício anterior.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela manutenção da cassação. Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR.
Com a devolução do processo, o caso está pronto para voltar à pauta da Corte Eleitoral. A data da retomada do julgamento depende da presidente do TSE, Cármen Lúcia.
