O senador Rogério Marinho (PL-RN) discursou nesta terça-feira (2) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida representa uma “aberração jurídica” e tem como objetivo intimidar opositores políticos.
“Hoje fui surpreendido com uma notícia […] de que há um pedido de prisão preventiva contra o presidente Bolsonaro. E o fundamento dessa prisão é uma completa aberração jurídica. Se disse que o fato do presidente convocar manifestações a favor da anistia oferecem risco à ordem social”, afirmou o senador.
Marinho argumentou que a anistia é um princípio constitucional e que a liberdade de expressão deve ser protegida. Citando a Constituição, ele destacou que todos têm o direito de se manifestar pacificamente e criticou o que classificou como um “processo enviesado” conduzido por Moraes.
“O ministro Alexandre de Moraes, que hoje está sendo contestado […] dá mais uma demonstração de que conduz de forma, eu diria, enviesada esse processo contra o presidente Bolsonaro”, declarou.
Segundo Marinho, o pedido de prisão feito contra Bolsonaro não deveria sequer ter seguimento e o fato de Moraes encaminhá-lo à PGR, sem arquivá-lo imediatamente, demonstra uma tentativa de intimidação. Ele também comparou a situação à tentativa anterior de cassação do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro.
“Isso é intolerável no regime democrático, no império da lei. Então, ou a lei é boa para mim e para o meu inimigo, ou essa lei não serve para ninguém”, acrescentou.
Marinho concluiu seu discurso alertando para o que chamou de “escalada” contra a liberdade de expressão no país e pediu que a sociedade se mobilize contra esse tipo de medida.