No âmbito da Operação Sem Desconto, PF relata ao STF menções ao filho do presidente
O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a lei que acaba com os descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e altera regras que, até então, permitiam a cobrança direta de mensalidades por associações, sindicatos e entidades similares, desde que houvesse autorização do beneficiário.
Com a nova legislação, esse tipo de desconto fica proibido em qualquer hipótese. A medida é uma resposta ao avanço das investigações sobre fraudes e práticas abusivas envolvendo cobranças indevidas nos benefícios previdenciários, que atingiram confirmadamente milhões de aposentados e pensionistas nos últimos anos.
O texto aprovado também determina que o INSS adote mecanismos de busca ativa para localizar segurados prejudicados. A identificação poderá ser feita com base em auditorias de órgãos públicos, denúncias, reclamações administrativas, ações judiciais e pedidos formais de exclusão de descontos irregulares.
Quando for constatada cobrança indevida, a responsabilidade pelo ressarcimento inicial será da associação ou da instituição financeira que efetuou o desconto. O valor deverá ser devolvido integralmente ao beneficiário em até 30 dias. Caso isso não ocorra, o INSS ficará encarregado de indenizar a vítima e, posteriormente, cobrar o prejuízo na Justiça da entidade ou do banco responsável.
Investigação cita filho do presidente
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter identificado referências a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, conhecido como Lulinha, em materiais da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios do INSS. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a PF, as menções aparecem em falas e registros produzidos por terceiros.
Em representação ao ministro André Mendonça, os investigadores avaliam se Fábio Luís teria atuado como “sócio oculto” do empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como um dos líderes do esquema.
A ligação, segundo a apuração, teria ocorrido via a empresária Roberta Luchsinger, que mantém proximidade com ambos e foi alvo de busca e apreensão em dezembro. Luchsinger teria recebido R$ 1,5 milhão de Antônio Camilo por serviços de consultoria para prospecção de negócios junto ao governo federal.
Relatos de ex-funcionário do empresário apontam que Lulinha teria recebido uma “mesada” de R$ 300 mil e, em outra ocasião, cerca de R$ 25 milhões, sem detalhar a moeda ou finalidade. O depoimento, que foi revelado pelo portal Poder 360, também menciona viagens de Lulinha e Antônio Camilo a Portugal.
O Careca do INSS está preso desde setembro, acusado de liderar o esquema de descontos irregulares com pagamento de propina a agentes públicos. Na fase mais recente da operação, também foi preso seu filho, Romeu Antunes.
Antes da divulgação dos novos desdobramentos, a CPI do INSS rejeitou convocar Fábio Luís, após pressão da base governista. Um novo pedido será analisado após o recesso parlamentar, em fevereiro.
