Lula publica regulamentação da 'Lei da Reciprocidade' - Claudio Dantas
Brasília, Quarta, 03 de junho de 2026
Brasil

Lula publica regulamentação da ‘Lei da Reciprocidade’

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Por Claudio Dantas

Texto será usado para fundamentar reação a embargo tarifário anunciado por Donald Trump

O governo Lula publicou no Diário Oficial o decreto de regulamentação da Lei da Reciprocidade, que servirá de base para a reação institucional ao embargo tarifário anunciado por Donald Trump com previsão para valer a partir de 1 de agosto.

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O decreto cria um Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, de natureza deliberativa e executiva, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com competência para:

I – deliberar sobre a possibilidade de adoção das contramedidas provisórias de que trata o art. 6º da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025; e

II – acompanhar as negociações para a superação das medidas unilateralmente impostas em detrimento da competividade internacional brasileira.

O comitê será composto por Geraldo Alckmin (MDIC), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) e terá competência tanto para avaliação dos efeitos comerciais e setoriais como para proposição de contramedidas.

Pressionado por diferentes setores econômicos, o governo ainda avalia o que fazer. Cogitou-se até recorrer à OMC, mas o Palácio do Planalto foi aconselhado a tentar negociar com a Casa Branca.

Uma retaliação, como avisou Trump em sua carta, resultaria em imediata imposição de mais 50% de tarifas nas importações brasileiras pelos EUA. Ontem, Alckmin anunciou que se reunirá com representantes da indústria para avaliar o cenário.

A CNI divulgou estimativa de perda de 110 mil postos de trabalho como consequência das sanções. Outro estudo, da FGV, também indicou perdas de R$ 50 bilhões para o agro brasileiro.

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