Funcionários poderão receber até R$ 18 mil extra
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A medida, que teve origem em uma Medida Provisória (MP) e foi aprovada pelo Senado em agosto, visa acelerar a análise de processos e reduzir as longas filas de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Ministério da Previdência Social.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO PGB tem como objetivo principal viabilizar a realização de reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente aqueles cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou que estejam com prazo judicial expirado.
O programa também abrangerá as avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os serviços médico-periciais, incluindo perícias em locais com ausência de atendimento e análises de documentos fora do horário regular.
Para incentivar a participação dos servidores, o programa prevê o pagamento de bônus por desempenho. Servidores da carreira do INSS poderão receber o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PEPGB-INSS), no valor de R$ 68 por processo revisado.
Já os Peritos Médicos Federais, Supervisores Médico-Periciais e Peritos Médicos da Previdência Social receberão o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios da Perícia Médica Federal (PEPGB-PMF), no valor de R$ 75 por processo.
Esses valores são classificados como verbas indenizatórias e não se incorporam ao salário, nem contam para aposentadoria ou servem de base para o cálculo de outros benefícios ou vantagens. O teto de recebimento por servidor é de R$ 17.136 por ano para o grupo do INSS e R$ 18.900 para o grupo de peritos, limitado ao teto do funcionalismo público de R$ 46.366,19.
Com um orçamento inicial de R$ 200 milhões para 2025, o PGB terá duração de 12 meses a partir de abril, com possibilidade de prorrogação única até 31 de dezembro de 2026. A participação é voluntária e não poderá comprometer o atendimento cotidiano nas agências.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da proposta no Congresso, incluiu emendas do Executivo que preveem a divulgação periódica de metas e resultados em portais oficiais, garantindo a transparência do programa.
