O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (4) o projeto de lei que permite ao Brasil adotar reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países, segundo apuraçãpo do Poder360. O texto passou pela Câmara na quarta-feira (2) em votação simbólica, sem registro individual de votos, após aprovação no Senado no dia anterior, com 70 votos favoráveis e nenhum contra.
A tramitação relâmpago foi uma resposta ao aumento de tarifas anunciado por Donald Trump (Partido Republicano), que impôs um imposto de 10% sobre todas as importações brasileiras. O governo Lula, que inicialmente não demonstrava interesse na pauta, agora trata a sanção como prioridade e aguarda apenas a formalização do texto pelo Congresso.
O Palácio do Planalto lamentou a decisão dos EUA e prometeu defender os produtores brasileiros. Em nota conjunta, os ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e de Relações Exteriores afirmaram estudar “todas as possibilidades de ação”, incluindo um recurso na OMC (Organização Mundial do Comércio). O governo também garantiu “assegurar a reciprocidade no comércio bilateral”.
Sem um arcabouço legislativo robusto para enfrentar disputas comerciais, Lula passou a apoiar o projeto relatado no Senado por Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro. A proposta original focava em reciprocidade ambiental, exigindo que países exportadores para o Brasil seguissem os mesmos critérios ambientais nacionais. Com o tarifaço de Trump, o texto foi alterado para incluir também a reciprocidade tarifária.
O projeto dá ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) a autoridade para impor contramedidas contra países que adotem barreiras contra o Brasil. Entre as sanções previstas estão restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e até bloqueios de direitos de propriedade intelectual.
As contramedidas “deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações”, segundo o texto. Consultas diplomáticas, coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, avaliarão os efeitos das retaliações. No entanto, a Camex terá liberdade para impor sanções provisórias de forma excepcional, sem passar pelo processo tradicional de consultas públicas.