O presidente Lula autorizou o Itamaraty a iniciar o processo para acionar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos. A decisão é uma resposta direta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra produtos brasileiros. A comunicação oficial foi enviada à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que agora tem um prazo de 30 dias para analisar a legalidade da medida.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO processo de acionamento da lei, sancionada em abril, permite ao Brasil aplicar contramedidas a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a economia nacional. Segundo o governo, a iniciativa é necessária porque Trump não demonstra intenção de recuar.
A medida, que pode levar cerca de sete meses, busca abrir um canal de negociação com Washington, mas, caso não haja acordo, o Brasil seguirá com a aplicação plena da lei — saiba como funciona.
De acordo com diplomatas, os Estados Unidos serão formalmente notificados sobre a decisão. Caso a Camex dê o aval, um grupo interministerial será formado para discutir as possíveis contramedidas, que podem incluir a imposição de novas tarifas sobre importações, a suspensão de concessões comerciais e restrições a investimentos.
Paralelamente a essa iniciativa, o Brasil também já havia iniciado consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratado um escritório de advocacia nos EUA para defender o país e o ministro Alexandre de Moraes.
O governo nega qualquer relação entre o acionamento da lei e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para a próxima terça-feira (2).
