Ao sancionar o PL Antifacção, o presidente Lula agradeceu aos parlamentares e afirmou que a medida contribui para que “o Brasil seja um dos países mais respeitados do mundo no crime organizado”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO presidente sancionou, ontem (24), o projeto de lei que cria um marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil, com dois vetos a trechos aprovados pelo Congresso.
A nova legislação estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções criminosas. Entre os pontos, estão o fortalecimento das investigações, o aumento de penas — que podem chegar a 40 anos —, a fixação de prazos para inquéritos e mecanismos de bloqueio de bens, com reversão de valores para fundos de segurança pública.
Durante a sanção, Lula detalhou dispositivos do texto, incluindo a definição de facção criminosa e a previsão de prazos para conclusão de investigações. Também citou a possibilidade de recompensa por informações que ajudem a apurar crimes.
O presidente vetou dois trechos do projeto. Um deles previa a extensão de penas a pessoas que não integrassem organizações criminosas, mas que tivessem condutas equiparadas. Segundo o governo, a medida poderia gerar sobreposição normativa e insegurança jurídica.
Outro veto atingiu o dispositivo que previa a destinação de bens apreendidos do crime organizado a fundos estaduais e do Distrito Federal. A justificativa foi de que a proposta reduziria receitas da União e criaria impacto orçamentário sem estimativa.
De acordo com o Executivo, as decisões consideraram análises de órgãos como a Advocacia-Geral da União e ministérios.
Apesar dos vetos, o governo manteve o núcleo do projeto aprovado pelo Congresso, que amplia punições, cria novos tipos penais e endurece medidas contra facções.
A proposta foi marcada por divergências durante a tramitação. Houve mudanças entre Câmara e Senado, além de debates sobre aumento de penas, poderes investigativos e alcance das medidas.
O governo prepara a regulamentação da lei, com previsão de detalhamento das regras por decreto nos próximos dias.
