O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao Palácio do Planalto um projeto de lei (PL) que prevê o aumento das penas para receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens furtados. O objetivo é endurecer o combate ao mercado paralelo de produtos roubados, frequentemente explorado por organizações criminosas.
A proposta eleva a pena mínima de 3 para 4 anos de reclusão, podendo chegar a 4 anos e meio, dependendo da gravidade do crime. Já a pena máxima, hoje de 8 anos, pode subir para 12 anos em casos mais graves.
Além disso, o projeto propõe a criação do crime de furto qualificado, quando há encomenda para fins comerciais. Outra novidade é a equiparação da venda de “gatonet” e “TV Box” à receptação qualificada. Atualmente, a legislação não permite classificar essa prática como furto de energia elétrica, justificando a nova tipificação.
Pelo texto, também será crime adquirir, transportar, ocultar ou comercializar qualquer produto ligado à pirataria de TV por assinatura. A legislação endurece as regras para quem desmonta, remonta ou revende equipamentos ilegais.
O envio do projeto ocorre em meio a um cenário crescente de crimes patrimoniais, especialmente o roubo de celulares e cabos elétricos, que geram prejuízos à população e alimentam redes criminosas.